Lucas
Sena
Antes de responder a essa pergunta precisamos analisar dois
aspectos importantes. O primeiro é desconstruir um dos principais chavões, que
circula de boca em boca no país, que afirma que no Brasil ninguém é preso e que
reina a impunidade, e de que os direitos humanos protegeriam os bandidos,
impedindo que a polícia tenha um papel mais enérgico contra a criminalidade. O
fato é que no Brasil ocorre o oposto do que é dito, temos a 3° maior população
carcerária do mundo: 711.463 presos (em presídios 548 mil, 148 mil em prisão
domiciliar) segundo números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ)¹. Já o número de pessoas mortas pela polícia em 2013 atingiu 2212
(SSP)² pessoas, o maior índice do mundo!
Ou seja, a receita dos setores mais reacionário já vem
sendo aplicada com grande intensidade. A tentativa da redução da maioridade
penal é uma tentativa de apimentar ainda mais esse prato. Na prática, a fórmula
desses setores mantem a seguinte lógica: as desigualdades sociais seguem, mas o
resultados delas são varridos para baixo do tapete (cemitério).
Os
presídios como amplificadores da violência.
A redução da maioridade penal jogaria uma massa de jovens
para presídios, o que na nossa opinião traria um único resultado prático: o
aumento da violência. Os presídios são super lotados - 548 mil presos para apenas 238 mil vagas³ - e em
condições de higiene sub humanas. O resultado não poderia ser outro: 70% das pessoas que são presas voltam a
cometer crimes, ou seja, os presídios não cumprem o papel de recuperação. Já
entre os jovens que cometeram delitos
54% voltaram a cometer crimes (SNJ).
A difícil sobrevivência no
interior, além de não recuperar quase ninguém, cria um terreno fértil para a
cooptação de presidiários por facções criminosas em troca de proteção e alguns
“privilégios”: comida, roupa limpa, cama... Porém, esse mecanismo de cooptação
é uma via de duas mãos. No PCC, por exemplo, depois de serem recrutados nos
interiores dos presídios, os novos integrantes devem buscar recursos
financeiros, geralmente através de atividades criminais para manutenção da
estrutura do PCC.
Por isso, reduzir a maioridade
penal, na prática, colocaria uma camada de jovens em presídios super lotados,
ampliando a possibilidade de se tornarem reincidentes e com agravantes em suas
atividades criminais. O jovem que nesse momento se encontra em situação de
risco deve ter aporte educacional e material e não ser colocado em um inferno.
Algumas experiências no mundo, sobre a redução da
maioridade penal.
É comum, em debates a cerca da
redução da maioridade penal, setores sinalizarem que, em parte significativa de
países no mundo, a maioridade penal é menor que 18 anos. O fato é que, assim
como no Brasil, existem duas classificações distintas de responsabilidade
penal: a juvenil e a adulta e a essência consiste em que delitos similares
frente a faixa etária tem punições distintas.
No mundo, a média da
responsabilidade penal juvenil gira em torno dos 14 anos, no Brasil, é 12. Já a responsabilidade penal adulta no mundo
gira em torno dos 18 anos, em alguns países (Alemanha, Itália, Escócia,
Inglaterra) existe uma zona de transição de 18-21 que relativiza a punição,
horas como punição juvenil horas como punição adulta. Já no Japão a maioridade penal é fixada em 21
anos, e na Bélgica não se admite responsabilização (nem juvenil, nem adulta)
para menores de 18 anos.
Já nos Estados Unidos a
redução da maioridade penal gira em torno de 12 a 16 anos. Sendo que, em
algumas situações, o jovem pode ser condenado à morte. Mas afinal quais são os
índices de criminalidade no país da pena de morte, prisão perpétua, e redução
da maioridade penal? “Curiosamente” várias cidades americanas tem taxa de
homicídio superiores a do Rio de Janeiro e São Paulo.
A
taxa de homicídios com armas de fogo em Washington, D.C., capital dos Estados
Unidos, é de 19 por 100 mil habitantes, NewOrleans, com 62 assassinatos com
arma de fogo por 100 mil habitantes, Detroit tem 36 assassinatos com armas de
fogo por cada 100 mil habitantes. Baltimore [no Estado de Maryland]
tem uma taxa de homicídios por armas de fogo de 30 por 100 mil habitantes,
Newark [Nova Jersey, encostada em Nova York], 25 e Miami [Flórida],
24. Já os índices de Rio de Janeiro são de 18/100 mil, e os de da cidade São
Paulo São de 11,5/100 mil. Não necessariamente leis mais contundentes são sinônimo de maior segurança.
http://www.citylab.com/politics/2013/01/gun-violence-us-cities-compared-deadliest-nations-world/4412/)
A
redução da criminalidade se passa por ampliar oportunidades.
Toda experiência do combate à criminalidade no Brasil vem
se mostrando um completo fracasso. Mas, mesmo com resultados categoricamente
equivocados, esses setores lutam para reduzir a maioridade penal no Brasil, se
comportando como um indivíduo que tenta matar a sede bebendo água do mar.
A
redução da criminalidade passa pela redução das desigualdades sociais, e pela
ampliação de oportunidades, não só do ponto de vista material, mas também,
cultural. Temos o país com um índice brutal de desigualdade social, o acesso a
cultura é bastante limitado, a juventude brasileira é educada pela mídia que,
para ser aceita, deve usar as melhores roupas e ter o melhor celular. Ao mesmo
tempo em que se exige tudo dos jovens, oferecem-lhes poucas oportunidades.
O
Brasil, enquanto gastar quase metade de seu orçamento com pagamento de juros da
dívida aos grandes bancos e isentar os grandes empresários de pagamentos de
impostos, leva uma impossibilidade de termos uma reversão nesse quadro. Por
isso, os setores que querem acabar com a violência no país devem, em primeiro
lugar, centrar suas energias na erradicação da miséria, das desigualdades
sociais. Um país que ofereça oportunidades e cultura para milhares de jovens
aponta para uma real melhoria de vida para toda a população. Apostar na redução
da maioridade penal é um erro, e na prática ela trará o resultado oposto.
1 http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/28746-cnj-divulga-dados-sobre-nova-populacao-carceraria-brasileira
3 http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/28746-cnj-divulga-dados-sobre-nova-populacao-carceraria-brasileira
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